Matrículas temporárias de exportação: prepare a viagem para Portugal

O que são as matrículas temporárias de exportação?

O nome neerlandês é exportkenteken. Trata-se da matrícula usada na saída de um veículo que foi cancelado no registo neerlandês para exportação. As chapas têm fundo branco, letras e algarismos pretos e reproduzem a combinação da matrícula que o carro já tinha nos Países Baixos. Não lhe é atribuído, por este serviço, um número de matrícula português.

Há uma condição essencial: o veículo tem de constar do registo neerlandês. Ter comprado o automóvel fisicamente nos Países Baixos não chega se ele nunca teve matrícula neerlandesa. Antes de pedir chapas, confira os documentos do veículo. É essa situação de registo, e não a nacionalidade do comprador ou o local onde foi assinado o negócio, que distingue o procedimento aplicável.

A emissão é sempre conjunta com o seguro de responsabilidade civil temporário e a Carta Verde. Não fornecemos as chapas como um acessório separado que possa usar com qualquer apólice. A documentação RDW, as chapas e o seguro têm funções complementares: comprovar a exportação, identificar o veículo durante a viagem e documentar a cobertura dentro das condições contratadas.

Documentos necessários e o que pedir ao vendedor

Comece pelo certificado de matrícula neerlandês original. Nos veículos com documentação em cartão, este chama-se kentekencard; a versão antiga em papel também é admitida. Peça ainda o tenaamstellingscode, o código de registo com nove algarismos. Verifique se está completo enquanto ainda pode esclarecer dúvidas com o vendedor, em vez de descobrir a falta de parte do código no dia da partida.

• Cartão de matrícula ou certificado antigo em papel, no original.
• Código de registo neerlandês de nove algarismos.
• Passaporte ou cartão de identidade válido do comprador.
• Extrato da Câmara de Comércio ou registo comercial, quando se trate de uma empresa.
• O próprio veículo e as suas chapas amarelas, se ainda não tiver ocorrido o cancelamento.

Não é necessário contrato de compra para obter estas matrículas. Isso não significa que uma fatura ou um contrato deixem de ter utilidade para documentar a transação ou para procedimentos posteriores. A lista da emissão das chapas tem uma finalidade específica e não deve ser confundida com todos os documentos que Portugal possa exigir para atribuir a matrícula definitiva.

Se o cartão de matrícula se perdeu, resolva primeiro a substituição junto da RDW. Para o documento RDW isolado, o veículo não precisa de estar presente. Para o serviço com matrículas, precisa: as chapas são montadas no local, não entregues para colocar mais tarde num carro que ficou noutro endereço.

Validade de 14 dias e limite de prorrogação

A validade inicial das matrículas associadas ao seguro é de 14 dias. Consulte as datas da Carta Verde e do comprovativo do seguro em vez de contar apenas os dias que prevê passar na estrada. A data em que chega a Portugal e a data em que consegue concluir a matrícula definitiva podem não coincidir; organize essas duas etapas sem presumir que uma prolonga automaticamente a outra.

Se o período inicial não chegar, solicite a prorrogação antes de terminar. Por €120 acrescentam-se mais 14 dias, com novas chapas e nova Carta Verde. O máximo é de 28 dias no total. Não se trata de manter as mesmas chapas indefinidamente mediante pagamentos periódicos, nem de renovar depois de circular sem cobertura.

O documento RDW continua a comprovar a exportação sem uma data própria de caducidade. Porém, isso não mantém em vigor o seguro nem as matrículas. Guarde cada documento segundo a sua função e deixe de circular quando já não tiver cobertura e chapas válidas.

Seguro de responsabilidade civil e Carta Verde

A cobertura associada é de responsabilidade civil, designada WA nos Países Baixos. Não é um seguro de danos próprios. A Carta Verde documenta a cobertura internacional e indica os países abrangidos. Antes de escolher uma rota, confirme que todos os países por onde vai circular estão cobertos e que a viagem decorre dentro das datas de validade.

Não precisa de contratar previamente um seguro em Portugal para a deslocação abrangida por este serviço. Tratamos do seguro temporário em conjunto com as matrículas. A contratação do seguro adequado à futura matrícula no destino é uma fase diferente e deve ser organizada de acordo com as regras locais.

Este guia centra-se nas chapas e no seu uso. Para conhecer a prestação do serviço com mais detalhe, consulte a página de seguro de exportação e matrículas. Se tiver dúvidas sobre uma viagem concreta, indique os países previstos quando nos contactar; a referência relevante para a cobertura é a Carta Verde emitida.

Portugal, outros destinos da UE e países fora da UE

Numa viagem dentro da União Europeia, o documento de exportação RDW, as matrículas brancas e a Carta Verde constituem a documentação de exportação para conduzir até ao destino. Confirme sempre a cobertura para o percurso escolhido. A decisão de matricular o carro em Portugal pertence à autoridade competente e pode depender de documentação e inspeção adicionais.

Para um destino fora da UE, é necessária também a declaração EX-A. As matrículas de exportação não são documentos aduaneiros. O nosso agente aduaneiro apresenta a declaração à alfândega neerlandesa; o serviço custa entre 120 e 180 euros, com orçamento separado. Se for pedido um COC, deve solicitá-lo ao fabricante ou importador; um certificado de origem deve ser tratado junto da Câmara de Comércio.

Planeie, portanto, a preparação em três partes: saída do registo neerlandês, circulação temporária e requisitos do destino. Esta separação ajuda tanto o particular que compra o primeiro carro no estrangeiro como o comerciante que organiza várias recolhas. Nenhuma chapa temporária substitui todas as formalidades de importação ou garante, por si só, a atribuição da matrícula definitiva.