Entenda o seu certificado de exportação RDW

O que o documento comprova e por que deve guardá-lo

A compra, o cancelamento do registo e a nova matrícula são momentos diferentes. A fatura identifica a transação comercial, mas não comprova, por si só, que o carro foi retirado do registo neerlandês. É o documento de exportação RDW que estabelece essa baixa para saída definitiva do país. O processo fornece igualmente ao vendedor a prova de que o registo foi cancelado.

Há três termos neerlandeses que convém reconhecer. A kentekencard é o cartão de matrícula. O tenaamstellingscode é o código de nove algarismos que recebe do vendedor para tratar do registo. O vrijwaringsbewijs é o comprovativo de cancelamento, ou de exoneração das obrigações associadas ao registo, que resulta da baixa. Não são três nomes para o mesmo papel e não devem ser confundidos na preparação da pasta.

Ao matricular o veículo no estrangeiro, a autoridade local utiliza o certificado de exportação juntamente com as partes do documento de matrícula. Por isso, conserve os originais: ter apenas a prova de pagamento da compra não resolve a falta de documentação. Para compreender melhor a relação entre estes elementos, consulte a explicação sobre o certificado de matrícula parte 2 na exportação para Portugal.

O documento de exportação não tem prazo de validade próprio. Isso distingue-o das chapas e da apólice temporária, cuja validade é limitada. Também não equivale a um certificado de conformidade. Caso o país de destino peça um COC, deve obtê-lo junto do fabricante ou importador; a emissão do documento RDW não substitui esse certificado técnico.

Viagem dentro da UE e exportação para países terceiros

Se o destino é Portugal, permanece dentro da União Europeia. Para a deslocação por estrada, o certificado RDW é acompanhado pelas matrículas de exportação e pela Carta Verde. Esta combinação trata da saída e da viagem, não da atribuição automática de uma matrícula portuguesa. Consulte a autoridade de matrícula no destino quanto aos documentos e à inspeção que possam ser exigidos no seu caso.

Para países fora da UE, há uma formalidade adicional: a declaração de exportação EX-A. O nosso agente aduaneiro apresenta-a à alfândega neerlandesa. O preço é entre 120 e 180 euros, sempre num orçamento separado do documento ou pacote de exportação. O certificado RDW trata do registo do veículo; a declaração EX-A trata da saída aduaneira. Um não substitui o outro.

Organize igualmente as datas da cobertura. O seguro e as chapas têm validade de 14 dias; uma prorrogação de mais 14 dias custa €120, deve ser pedida antes de expirar e inclui novas chapas e nova Carta Verde. O máximo acumulado é de 28 dias. Mesmo que o certificado RDW continue a servir como comprovativo, a circulação depende sempre de cobertura e matrículas válidas.